A Prefeitura Mun. de Ribeira do Piaui ajusta PORTAL DA TRANSPARENCIA para o Período de Enfrentamento ao COVID19 Coronavírus , de acordo com o que determina a Lei N 13 979 2020  que dispõe sobre medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus COVID 19 Segundo a norma, todas as contratações ou aquisicoes realizadas e decorrência da COVID 19 deverão ser, imediatamente, disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios, contendo informações como nome do contratado, o número de sua inscricao na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e respectivos processos.

Lei n 13.979 2020